Já está disponível para download a versão digital da cartilha "Como produzir moradia bem localizada com os recursos do Programa Minha Casa Minha Vida? Implementando os instrumentos do Estatuto da Cidade!", lançada em março no Fórum Urbano Mundial. A publicação foi feita pela Rede Nacional de Avaliação e Capacitação para Implementação de Planos Diretores Participativos, entidade ligada ao Ministério das Cidades.

Segundo Marcio Fortes de Almeida, ministro das cidades, o objetivo da cartilha é "possibilitar maior apropriação do conteúdo e das ideias do Estatuto para que gestores públicos e sociedade civil tenham melhores condições de tomar decisões sobre o futuro das cidades, tornando-as mais justas e sustentáveis".

Com 135 páginas, a cartilha se dividida em três partes: "Moradia adequada deve ser bem localizada"; "Montando uma estratégia global para disponibilizar terras bem localizadas nas cidades"; e "Como o poder público pode obter terrenos para utilizar os recursos do Minha Casa, Minha Vida". Entre os temas abordados estão ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) de vazios; desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública; consórcio imobiliário; e Concessão de Direito Real de Uso.